‘Não é um método aceito pela PRF’, diz diretor sobre disparo que atingiu menina de 3 anos no Rio
Portaria interministerial 4.226, de 2010, que estabelece diretrizes para uso da força por agentes de segurança, diz não ser “legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública”.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antonio Fernando Souza Oliveira, disse nesta sexta-feira (8) que o fato de a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, ter sido atingida por um tiro dado por um policial rodoviário federal “não é um método aceito pela PRF”.
Heloísa estava num carro que passava pelo no Arco Metropolitano, em Seropédica (Baixada Fluminense), no Rio de Janeiro, quando foi atingida por um tiro. Os parentes dizem que o tiro partiu de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o pai, William Silva, que dirigia o veículo, ele passou pelo posto da PRF e não foi abordado em nenhum momento, mas percebeu que uma viatura da polícia passou a segui-lo e ficou muito próximo ao seu carro. Quando ele estava com o carro quase parado, “começaram a efetuar os disparos”, disse o pai.
“A gente precisa marcar que não é um método aceito pela PRF, isso não está previsto em nenhum dos nossos manuais. Pelo contrário, nós temos uma portaria interministerial de 2010, assinada pelo então presidente Lula, a portaria 4226, que ela deixa claro (…) que é vedado o disparo de arma de fogo contra veículo que fugiu de bloqueio policial ou que não atendeu a ordem de parada. E aí independente se essa ordem existiu ou não existiu. Não é permitido o disparo de arma de fogo para o veículo que está em fuga, a gente tem que fazer o acompanhamento tático”, afirmou ao Estúdio i, da Globonews.
A portaria interministerial 4.226, de 2010, trata do uso da força por agentes de segurança. Ela explicita que “não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros”.
Oliveira disse que a atuação dos policiais no caso está sendo apurada.