O Espírito Santo se encontra em uma fase crucial, com a possibilidade de se tornar um dos principais polos industriais nas próximas décadas. No entanto, essa chance pode ser comprometida por um obstáculo conhecido: a lentidão no processo de licenciamento ambiental. O descomissionamento de plataformas de petróleo movimenta trilhões globalmente, e o Estado possui as condições necessárias — localização estratégica, infraestrutura e capacidade empresarial — para capturar uma fatia significativa desse mercado. Contudo, na prática, essa oportunidade pode ser perdida devido a um fator menos evidente: o tempo.
Um exemplo emblemático dessa situação é o projeto do porto de descomissionamento Nova Holanda, planejado para Vila Velha, entre a Prainha da Glória e Eames. A licença ambiental foi obtida em 2024 e a estrutura proposta inclui 92 mil metros quadrados dedicados a cargas, um píer de 525 metros, calado de 12,5 metros, heliporto e parque de tanques. O investimento inicial estimado é de R$ 285 milhões. Este projeto representa uma importante adição à nova cadeia global em que o Estado poderia se inserir. No entanto, até agora, ele ainda não saiu do papel.
Segundo Hugo Marques, responsável pelo projeto, o impasse não é técnico nem financeiro; a questão é institucional. “Pensávamos que precisaríamos apenas renovar a licença de instalação. Mas o entendimento foi diferente: precisamos recomeçar todo o processo”, explicou. Isso resultou em uma série de exigências adicionais, revisões e falta de comunicação.
Plataforma significa dinheiro
A situação vai além da burocracia; é também uma questão econômica. Cada plataforma que deixa de ser processada no Espírito Santo representa contratos avaliados em bilhões. “Uma única operação pode gerar R$ 1,1 bilhão”, disse Marques. Sem a licença apropriada, não há contrato possível. E sem contratos firmados, as plataformas acabam deixando o Estado — e isso já está acontecendo.
O Espírito Santo já perdeu pelo menos três plataformas: Capixaba, Fluminense e Rio das Ostras. Essas estruturas foram descomissionadas fora do Brasil, na Dinamarca. A próxima na lista é a plataforma Ilhabela da SBM, que pode seguir o mesmo caminho devido à falta de tempo e não por ausência de capacidade local.
O setor de descomissionamento não espera por ninguém; ele se organiza com anos de antecedência. Os contratos são frequentemente assinados com três ou quatro anos antes da execução real do projeto. A engenharia é adaptada especificamente para o porto que receberá cada estrutura. “Sem licença, não há negociação; e sem negociação, não há operação”, resumiu Marques.
Enquanto isso, outros estados estão avançando significativamente.
Vizinhos aproveitam oportunidades
No Porto do Açu, localizado no Rio de Janeiro, o processo de licenciamento foi concluído em apenas três meses. Como resultado imediato, uma plataforma já está sendo direcionada para lá com toda a engenharia definida e operações contratadas. Não há mais competição; o Espírito Santo simplesmente observou esse avanço.
A questão central aqui não é técnica; trata-se da rapidez com que os processos estão sendo realizados.
No momento atual, nenhuma infraestrutura está disponível no Estado para receber novas plataformas — nem no Porto Central, nem em Barra do Riacho ou na Baía de Vitória. Embora existam planos e intenções claras para esses projetos, sem as licenças necessárias nada pode ser iniciado. E sem ações imediatas, nada poderá ser concretizado nos próximos três anos.
Aqui reside um risco estratégico significativo.
O Espírito Santo corre o risco não apenas de perder contratos específicos mas também sua oportunidade de entrar em uma nova indústria promissora. Isso porque o descomissionamento gera um efeito multiplicador: quem fecha primeiro um contrato tende a garantir outros subsequentes; aqueles que ficam à margem no início podem levar décadas para conseguir entrar posteriormente.
Paradoxo capixaba
Esse paradoxo se torna evidente ao analisarmos a situação atual do Estado: ele possui um ambiente favorável para negócios bem estruturado, articulação entre governo e setor produtivo e uma estratégia clara para se destacar como polo nacional na área industrial. No entanto, esbarra na questão mais crítica da execução: o licenciamento ambiental.
A problemática não reside na flexibilização das normas ambientais; trata-se da necessidade por previsibilidade e clareza aliadas à agilidade compatível com as demandas da indústria.
“Estamos otimistas pois temos recebido garantias das autoridades governamentais como do secretário de Desenvolvimento Rogério Salume e do governador Ricardo Ferraço. Esperamos que consigamos avançar nos processos de licenciamento porque essa é a verdadeira dificuldade”, destacou Marques.
A falha aqui não é pela falta de oportunidades disponíveis; mas sim pela falta do tempo necessário para aproveitá-las adequadamente.
