OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei
Da Gazeta do PovoO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições...
Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet
Proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça cria multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante...
Advogada presa é apontada como “braço jurídico” do Comando Vermelho
A advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco, que havia sido presa na manhã desta terça-feira (26), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar. A profissional é...