Representação ao Ministério Público Federal questiona contrato de R$ 89,3 milhões firmado pela Prefeitura de Maringá e cita indícios de “emergência fabricada” e histórico da empresa contratada
A vereadora Professora Ana Lúcia encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação para investigar a contratação, sem licitação, da empresa RC Nutry Alimentação Ltda., que atua com o nome Ideal Alimentação, pela Prefeitura de Maringá. O contrato, homologado em 22 de junho de 2026, tem valor de R$ 89.327.160,00 e prevê a prestação de serviços de alimentação escolar (merenda) na rede municipal.
A denúncia pede a apuração da conduta do prefeito Silvio Barros, da secretária municipal de Educação, Adriana Palmieri, e da empresa contratada. Como o serviço pode envolver recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, a representação sustenta que o caso deve ser analisado pelo MPF.
Segundo o documento, a prefeitura usou uma situação de emergência para dispensar a licitação. A denunciante afirma, porém, que a urgência não surgiu de um fato imprevisível. A representação aponta que o município acompanhava havia mais de um ano os problemas no fornecimento da merenda e a falta de pessoal nas cozinhas escolares.
A denúncia classifica o caso como “emergência fabricada”. O termo é usado quando a administração deixa de planejar a contratação regular e, depois, usa a urgência criada pela própria omissão para contratar sem licitação. A representação afirma que a Procuradoria-Geral do Município alertou a prefeitura, desde 2025, para o risco de a situação configurar falta de planejamento.
O documento cita pareceres da própria Procuradoria do Município. Um deles, de setembro de 2025, teria feito o primeiro alerta formal sobre o risco de emergência fabricada. Outro, de fevereiro de 2026, teria reiterado a advertência diante da falta de conclusão das licitações regulares.
Para a denunciante, esses dados reforçam a tese de omissão administrativa. A representação questiona por que a prefeitura não recompôs o quadro por concurso público ou não concluiu, em tempo adequado, uma licitação regular para atender à rede.
O contrato com a RC Nutry prevê a atuação de equipe própria da empresa, com merendeiras, lactaristas e nutricionistas. A denúncia aponta dúvidas sobre a convivência entre servidores municipais e trabalhadores terceirizados no mesmo ambiente.
Também questiona se o contrato trata de fornecimento de refeições prontas ou de terceirização de mão de obra. A representação chama atenção para o histórico da empresa contratada. Segundo a denúncia, o sócio José Carlos Geraldo foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, no caso conhecido como “máfia da merenda” em São Paulo. O esquema envolveu cartel e superfaturamento em licitações de merenda escolar em municípios paulistas.
Ainda conforme a representação, a sanção ligada ao caso foi registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, o CEIS, em agosto de 2021. A proibição de contratar com o poder público teria prazo de cinco anos, com vencimento apenas em 18 de agosto de 2026. Como a dispensa de Maringá foi homologada antes dessa data, a denunciante pede que o MPF apure se havia impedimento para a contratação.
A denúncia também cita irregularidades atribuídas à RC Nutry em outros municípios. Em São Luís, no Maranhão, a empresa firmou contrato emergencial de R$ 51,3 milhões para a merenda escolar. O caso gerou questionamentos sobre a contratação sem licitação e sobre o impedimento de seu sócio. A representação também menciona demissões de cerca de 400 trabalhadores na cidade, em 2020, com alegação de descumprimento de direitos trabalhistas.
Em Paulínia, no interior de São Paulo, a empresa foi citada em ação civil pública relacionada a contrato de merenda. A denúncia menciona questionamentos sobre dispensa de licitação, ausência de situação emergencial e possível superfaturamento. A representação também aponta problemas operacionais e jurídicos atribuídos à empresa em outras cidades brasileiras.
Para a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, a contratação reúne indícios que exigem investigação federal. A representação pede que o MPF apure a legalidade da dispensa de licitação, a escolha da empresa, a justificativa de emergência, o possível impedimento para contratar e eventual dano ao erário.
A denunciante afirma que a merenda escolar é serviço essencial, mas sustenta que essa condição não autoriza a administração a ignorar a licitação. O pedido ao MPF é para que sejam tomadas as medidas cabíveis, inclusive com responsabilização de agentes públicos e da empresa, caso as irregularidades sejam confirmadas.
