Nesta terça-feira (28), uma ação coordenada entre a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foi iniciada para investigar um alegado esquema de corrupção que envolve bilhões de reais na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro. Segundo os órgãos envolvidos, a apuração abrange quase 17 mil declarações de importação e um total aproximado de R$ 86,6 bilhões em mercadorias.
A gravidade do caso possui repercussões diretas sobre a economia, arrecadação tributária e segurança nas fronteiras. A Receita Federal alerta que a possível fragilidade nos controles aduaneiros poderia facilitar a importação de produtos proibidos, fraudes fiscais e comprometer a segurança pública.
Operação Mare Liberum cumpre 45 mandados
A Operação Mare Liberum, conforme informações divulgadas pela Receita Federal, foi desencadeada para investigar um suposto esquema dentro da fiscalização aduaneira no Porto do Rio de Janeiro.
No total, foram executados 45 mandados de busca e apreensão, focando em funcionários da Receita Federal e despachantes aduaneiros. As operações ocorreram tanto no estado do Rio de Janeiro quanto em Vitória, Espírito Santo, com autorização da Justiça Federal.
A ação conta com o suporte do Gaeco/MPF e da Corregedoria da Receita Federal, segundo informações da Polícia Federal. A investigação está direcionada para um suposto esquema que facilitaria o contrabando e o descaminho no Porto carioca.
Afastamento de 25 servidores da Receita
<pDurante as investigações, a Receita Federal identificou que 25 servidores, incluindo auditores fiscais e analistas tributários, foram alvo das operações, sendo afastados por ordem judicial.
A Polícia Federal confirmou que entre os afastados estão 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários. Além disso, foram estabelecidas medidas para bloquear bens e restringir atividades profissionais de outros 9 despachantes.
A execução das diligências envolveu um total de 103 auditores fiscais e analistas tributários, em colaboração com agentes da Polícia Federal.
Ponto de partida das investigações foi a Receita Federal
A origem das investigações remonta à própria Corregedoria da Receita Federal, iniciadas em fevereiro de 2022, com foco nas possíveis irregularidades relacionadas ao despacho aduaneiro no contexto do Porto do Rio de Janeiro.
A Receita informou que as evidências coletadas indicaram a presença de uma organização criminosa bem estruturada. Essa rede seria composta por servidores públicos, empresários e despachantes aduaneiros que atuariam em conjunto para facilitar o desembaraço irregular de mercadorias importadas mediante pagamento sistemático de propinas.
Cerca de 17 mil declarações sob investigação
A magnitude econômica do caso despertou atenção significativa dos investigadores. A Receita Federal anunciou ter identificado quase 17 mil Declarações de Importação sujeitas a suspeitas de irregularidades.
Tais declarações representam aproximadamente R$ 86,6 bilhões em mercadorias , abrangendo o período entre julho de 2021 até março de 2026.. O órgão considera essa operação como uma das mais abrangentes iniciativas contra a corrupção aduaneira No Brasil nos últimos anos.
Métodos utilizados pelo esquema fraudulentos
C segundo informações da Receita Federal, o alegado esquema operava através da repetida manipulação dos controles aduaneiros.
Muitas mercadorias selecionadas para canais rigorosos de fiscalização, como os canais vermelho cinza , teriam sido desviadas e liberadas indevidamente. A investigação aponta que isso ocorreu mesmo após serem encontradas inconsistências graves entre os dados declarados e as cargas físicas apresentadas.
Tres principais frentes são investigadas
A investigação delineou três frentes principais onde o grupo atuaria:
- Liberar mercadorias diretamente sujeitas aos canais vermelho e cinza, desconsiderando inconsistências legais;
- Ação no setor de óleo e gás , sugerindo procedimentos artificiais para liberar embarcações sem respaldo legal adequado;
- Perguntas por vantagens indevidas recebidas dos operadores portuários .
S segundo a Receita Federal , essas ações beneficiaram irregularmente empresas privadas através do pagamento sistemático de propina .
Pagamentos indevidos comprometem recursos públicos
Segundo as investigações conduzidas pela Receita Federal , também foram detectadas reversões inadequadas em punições sem justificativa técnica , omissões na cobrança tributária após vencimento legal , redistribuição equivocada dos processos e cobranças inferiores aos impostos exigidos .
Ainda conforme o órgão , o mecanismo habitual envolvia pagamentos substanciais aos servidores públicos , com valores acumulados estimados na faixa das dezenas de milhões .
Possíveis acusações contra os investigados
A Polícia Federal salientou que os indivíduos investigados poderão enfrentar acusações por diversos crimes , incluindo :
- Corrupção .
- Associação criminosa .
- Contrabando .
- Descaminho .
- Lavagem de dinheiro .
Segundo as apurações , é evidente a atuação organizada na liberação irregular das mercadorias , com divergências entre as cargas importadas e suas respectivas declarações , além da possível evasão fiscal.
Consequências vão além do Porto do Rio .
A Receita Federal observa que essa fragilização nos controles poderia afetar negativamente o gerenciamento das fronteiras nacionais , permitindo a entrada ilegal de produtos proibidos e prejudicando a arrecadação fiscal .
O efeito econômico é igualmente significativo — perdas na arrecadação podem afetar diretamente serviços essenciais financiados pelo governo e criar concorrência desleal para empresas que operam dentro da lei .
Investigações continuam em andamento .
Diante disso , as apurações permanecem ativas. A Receita informou que novas ações poderão ser adotadas visando responsabilizar os envolvidos e reaver os danos causados ao erário público.
Além disso , foi ressaltado que as investigações tiveram início devido ao monitoramento interno e denúncias recebidas institucionalmente .
A atuação efetiva da Corregedoria tem sido fundamental no combate aos desvios dentro da estrutura pública.
A postagem “Mare Liberum mira fraude bilionária no Porto do Rio” apareceu primeiro em Cidade Niterói.
A Polícia Federal salientou que os indivíduos investigados poderão enfrentar acusações por diversos crimes , incluindo :
- Corrupção .
- Associação criminosa .
- Contrabando .
- Descaminho .
- Lavagem de dinheiro .
- Associação criminosa .
Segundo as apurações , é evidente a atuação organizada na liberação irregular das mercadorias , com divergências entre as cargas importadas e suas respectivas declarações , além da possível evasão fiscal.
Consequências vão além do Porto do Rio .
A Receita Federal observa que essa fragilização nos controles poderia afetar negativamente o gerenciamento das fronteiras nacionais , permitindo a entrada ilegal de produtos proibidos e prejudicando a arrecadação fiscal .
O efeito econômico é igualmente significativo — perdas na arrecadação podem afetar diretamente serviços essenciais financiados pelo governo e criar concorrência desleal para empresas que operam dentro da lei .
Investigações continuam em andamento .
Diante disso , as apurações permanecem ativas. A Receita informou que novas ações poderão ser adotadas visando responsabilizar os envolvidos e reaver os danos causados ao erário público.
Além disso , foi ressaltado que as investigações tiveram início devido ao monitoramento interno e denúncias recebidas institucionalmente .
A atuação efetiva da Corregedoria tem sido fundamental no combate aos desvios dentro da estrutura pública.
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O efeito econômico é igualmente significativo — perdas na arrecadação podem afetar diretamente serviços essenciais financiados pelo governo e criar concorrência desleal para empresas que operam dentro da lei .
Diante disso , as apurações permanecem ativas. A Receita informou que novas ações poderão ser adotadas visando responsabilizar os envolvidos e reaver os danos causados ao erário público.
Além disso , foi ressaltado que as investigações tiveram início devido ao monitoramento interno e denúncias recebidas institucionalmente .
A atuação efetiva da Corregedoria tem sido fundamental no combate aos desvios dentro da estrutura pública.
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