O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo.
A decisão foi tomada durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (17).
A investigação tem como base mensagens atribuídas à magistrada em um grupo de WhatsApp formado por integrantes da magistratura do trabalho. Segundo o CNJ, as manifestações teriam conteúdo agressivo, com viés político-partidário, além de críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que há “fortíssimos elementos” que indicam possível violação de deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.
“A posição de vice-presidente impõe ainda mais cautela nas manifestações, inclusive em meios eletrônicos. É dever do magistrado dar sempre o exemplo”, destacou o ministro durante o julgamento.
Mauro Campbel, ministro
Ainda segundo Campbell, a liberdade de expressão dos magistrados não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade institucional. “A toga impõe um compromisso com a imparcialidade, serenidade e prudência”, afirmou.
O CNJ também ressaltou que, mesmo em ambientes restritos, como grupos privados de mensagens, pode haver responsabilização disciplinar, especialmente quando se trata de integrantes em cargos de direção.
A possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser analisada, mas foi descartada diante da gravidade do caso.
Mensagens e teor das declarações
Entre os pontos analisados estão mensagens em que a desembargadora teria adotado um tom ofensivo e politizado. Durante o posicionamento, o conselheiro Ulisses Rabaneda, ao votar contou que uma das mensagens consideradas mais graves ela afirmou que: “iria tratorar a esquerda”.
Eu tinha decidido que se tivesse qualquer postagem política eu iria retrucar, porque eu estou assim há anos nesse tribunal. Só vendo essa ‘esquerdalha’ militante, com esse discurso f**ho da p**a, não to afim e outra coisa, vou ser presidente do tribunal. E quando for presidente a direita já tratorou a esquerda toda.
Ulisses Rabaneda
Durante a sessão, o conselheiro também citou episódios de tensão no grupo, com uso de palavras de baixo calão no contexto das discussões.
Defesa fala em “falácias”
O advogado Flávio Pancieri, que representa a magistrada, afirmou que a acusação se baseia em “falácias” e defendeu que as mensagens foram trocadas em um grupo fechado, em um intervalo de cerca de 12 horas.
Segundo ele, não se tratava de um canal institucional formal, e a situação ocorreu em um contexto específico de debate acalorado. A defesa também destacou que a desembargadora nunca respondeu a processos anteriores no CNJ ao longo de mais de três décadas de carreira.
Estamos falando de sete manifestações em um período curto, que talvez hoje ela se arrependa. Mas não se pode julgar 32 anos de magistratura por 12 horas de um enfrentamento em um grupo fechado”.
Flávio Pancieri, advogado que representa a magistrada
O advogado ainda questionou a gravidade atribuída ao caso e afirmou que, se a magistrada tivesse a conduta descrita pela acusação, não teria construído uma trajetória que a colocasse em posição de disputar a presidência do tribunal.
Próximos passos
Com a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o CNJ dará sequência à apuração formal dos fatos. Neste momento, não foi determinado o afastamento cautelar da desembargadora, mas a medida poderá ser analisada posteriormente pelo relator do processo.
O caso segue em tramitação e deve avançar com a coleta de provas e novas manifestações das partes envolvidas.
A reportagem do Folha Vitória questionou a defesa da desembargadora, mas até o momento da publicação não houve resposta. A matéria será atualizada assim que houver posicionamento das empresas. O espaço segue aberto para a manifestação de Marise Medeiros.
