A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL) que assegura a disponibilização do contraceptivo reversível de longa duração à base de etonogestrel – conhecido comercialmente como Implanon – na rede pública municipal de saúde. Agora, o texto seguirá para apreciação do Poder Executivo.
Essa medida representa um avanço estrutural nas políticas de saúde da mulher e planejamento familiar no município, com ênfase especial nas mulheres em situação de vulnerabilidade social, particularmente aquelas em situação de rua, que encontram maiores dificuldades para acessar os serviços de saúde e os métodos contraceptivos altamente eficazes.
O Implanon é um método contraceptivo subdérmico de longa duração, recomendado para mulheres e adolescentes em idade fértil. A política foca especialmente em mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social, como aquelas em situação de rua, dependentes químicas, vítimas de violência, no pós-aborto ou pós-parto, bem como aquelas com múltiplas gestações ou alta paridade. Colocado sob a pele do braço, o implante libera gradualmente o hormônio etonogestrel e oferece proteção contraceptiva por até três anos. Ele é um dos métodos mais seguros disponíveis, com eficácia superior a 99% e uma taxa de falha inferior a 0,05%, seguindo padrões internacionais de saúde.
A ampliação do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração já está contemplada no Sistema Único de Saúde (SUS), e essa iniciativa permite que Mogi das Cruzes fortaleça a implementação dessa política pública localmente, organizando o acesso, capacitando equipes e oferecendo esses métodos de forma qualificada, de acordo com as diretrizes nacionais e as melhores evidências científicas.
Ao propor a implementação imediata desse projeto na rede municipal, Mogi das Cruzes se adianta na consolidação plena dessa política, estabelecendo desde já uma estratégia local em conformidade com as diretrizes nacionais e as melhores evidências científicas.
Para Malu, a ampliação do acesso a esses métodos está diretamente ligada à redução de gestações não planejadas, à diminuição de abortos inseguros, à melhoria do intervalo entre gestações e aos impactos positivos nos índices de mortalidade materna e infantil. De acordo com a vereadora, a proposta busca principalmente ampliar o poder de escolha das mulheres, especialmente daquelas em maior vulnerabilidade socioeconômica. Se sancionada pelo Executivo, Mogi das Cruzes passará a disponibilizar gratuitamente esse método na rede municipal, consolidando uma política baseada em evidências científicas, responsabilidade social e respeito à autonomia feminina.
Projeto de lei garante contraceptivo reversível de longa duração para população em vulnerabilidade social e coloca Mogi das Cruzes à frente da política nacional
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