O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (11) um decreto que garante a manutenção da tarifa do metrô em R$ 7,90. A medida oficializa o pagamento de um subsídio estatal para evitar que o reajuste anual previsto no contrato da concessionária seja repassado aos passageiros.
A decisão foi anunciada após a análise de um estudo sobre mobilidade urbana da Região Metropolitana do Rio. O levantamento apontou desequilíbrios históricos no sistema de transporte e serviu de base para a definição do valor da tarifa.
Governo mantém tarifa do metrô em R$ 7,90
O decreto foi publicado pelo governador Cláudio Castro (PL) no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece que o valor pago pelos usuários do metrô do Rio de Janeiro permanecerá em R$ 7,90, mesmo com o reajuste previsto contratualmente.
Para viabilizar a manutenção do preço, o governo estadual assumirá parte do custo do sistema por meio de subsídios.
Segundo o decreto, a medida tem dois objetivos principais:
- Evitar aumento imediato da tarifa para os passageiros
- Estimular o uso do transporte de alta capacidade
- Reduzir o impacto no orçamento das famílias
- Equilibrar o sistema de mobilidade urbana
O governo argumenta que a política tarifária busca incentivar o uso do metrô como alternativa ao transporte rodoviário.
Estudo aponta desequilíbrio na mobilidade da região
A decisão do governo foi baseada em um estudo elaborado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
O relatório analisou o cenário da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e apontou um problema estrutural no sistema de transporte.
De acordo com o documento, existe um excesso de subsídios ao transporte rodoviário (ônibus) quando comparado ao sistema metroviário.
Esse desequilíbrio, segundo o estudo, pode afetar o funcionamento do transporte público e reduzir o uso de sistemas de maior capacidade, como o metrô.
Como funcionará o subsídio do governo
O pagamento do subsídio estadual à concessionária MetrôRio não será ilimitado.
O decreto estabelece um mecanismo chamado “Limitação por Banda de Demanda”, que define um controle sobre os valores pagos pelo governo.
Na prática, isso significa que:
- o repasse será calculado com base no volume de passageiros transportados
- o valor pago pelo governo terá limites estabelecidos
- haverá acompanhamento técnico da operação
A Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana será responsável por definir os procedimentos de cálculo e fiscalização desses repasses.
O objetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, sem aumentar o custo da passagem para os usuários.
Gratuidades e benefícios continuam válidos
O decreto também reforça que todas as gratuidades e benefícios tarifários previstos em lei permanecem mantidos.
Entre os grupos contemplados estão:
- estudantes
- idosos
- beneficiários de políticas sociais previstas na legislação estadual
A concessionária MetrôRio deverá divulgar nos próximos dias as comunicações oficiais sobre a decisão nas estações e canais de atendimento aos usuários.
