Secretaria intensifica ações de conscientização para combater o trabalho infantil no período do Carnaval

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), está promovendo uma campanha de conscientização e combate ao trabalho infantil durante o período do Carnaval. Essa ação, que é constante ao longo de todo o ano, está sendo intensificada devido ao aumento dos casos registrados durante as festividades, quando há uma maior movimentação de público e dinheiro nas ruas.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), as denúncias de trabalho infantil aumentam em média 38% nos meses de folia em todo o país. Crianças e adolescentes são encontrados realizando atividades como venda ambulante, guarda de veículos e coleta de recicláveis, atividades que são consideradas impróprias e proibidas para essa faixa etária. A Secretaria ressalta que o número real de casos tende a ser ainda maior, devido à subnotificação.
Diante desse cenário, equipes da Assistência Social estarão presentes em locais de grande movimentação durante as festividades de pré-Carnaval. A campanha terá início no sábado (7) no Jardim Armênia, durante a apresentação do Bloco Saint Thomas, com as equipes atuando das 14h às 15h. Em seguida, a ação seguirá para Sabaúna, onde ocorrerá o pré-Carnaval com o Bloco Sem Freio, das 15h30 às 17h. A última ação do dia será realizada das 17h30 às 18h30 em frente ao Centro Cultural, durante a apresentação do bloco Combuca.
A Secretaria destaca que o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a várias outras formas de violência, como abuso e exploração sexual, além de prejudicar a aprendizagem, aumentar a evasão escolar, exigir esforços físicos intensos e aumentar os riscos de acidentes, incluindo atropelamentos. As consequências se prolongam até a vida adulta, causando impactos físicos, psicológicos e econômicos, que prejudicam o desenvolvimento saudável e perpetuam o ciclo de pobreza.
Algumas orientações da campanha incluem: não comprar produtos vendidos por crianças, não dar esmolas e denunciar imediatamente situações de trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas ao Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes (SEASCA), ao Disque 100, aos Conselhos Tutelares ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
A Secretaria ressalta que ajudar de forma efetiva envolve apoiar organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de orientar famílias e comunidades sobre esses direitos. Dar dinheiro ou comprar produtos vendidos por crianças, mesmo que pareça um gesto de solidariedade, contribui para manter a criança em situação de vulnerabilidade e fortalecer o ciclo do trabalho infantil.
No Brasil, é proibido o trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos. Também é proibido, antes dos 18 anos, qualquer tipo de trabalho noturno, insalubre ou perigoso. Dados de organismos internacionais mostram que em 2024, 138 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil no mundo. No Brasil, apesar de uma redução de 23% desde 2016, ainda existem cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa condição.
A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça a importância de que as crianças e os adolescentes estejam na escola, fortaleçam laços familiares e comunitários, construam projetos de vida e desenvolvam seus talentos. Proteger esses direitos é uma responsabilidade coletiva, compartilhada entre família, sociedade e Estado.