O Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), vinculado ao Ministério Público, apresentou uma denúncia criminal contra seis indivíduos. As imputações incluem fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e formação de associação criminosa.
Em julho de 2007, a Procuradoria-Geral da República encaminhou aos Ministérios Públicos Estaduais as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “Vegas”. Essa investigação visou examinar atividades ilícitas relacionadas a Carlos Augusto Ramos, popularmente conhecido como Carlinhos Cachoeira, além de funcionários públicos e particulares. Os documentos que compunham o relatório revelaram que a empresa Delta Construções utilizava empresas fictícias para movimentar recursos financeiros com finalidades ilegais.
A investigação conduzida pelo GEDEC foi iniciada após a análise desse relatório. Ela revelou que o Consórcio Nova Tietê, formado pelas empresas Delta Construções e Sobrenco Engenharia, havia vencido uma licitação para expandir o lote 2 da Marginal Tietê, com um valor total de R$ 287,2 milhões. A concorrência ocorreu por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado e previa uma empreitada por preço global, que estabelece um custo fixo para toda a obra, exceto em casos excepcionais onde são necessários pagamentos adicionais para serviços ou obras não previstos no projeto original.
No entanto, apesar de essa cláusula estar claramente definida na concorrência, em agosto de 2010, cerca de um ano e quatro meses depois do início das obras, o Consórcio Nova Tietê conseguiu um aditamento contratual que elevou o valor em R$ 71 milhões. O Ministério Público também constatou que a Delta empregou empresas de fachada para realizar os repasses referentes ao aditamento, que posteriormente transferiram valores para outras empresas igualmente fictícias.
Os denunciados pelo GEDEC por envolvimento nas práticas ilegais mencionadas são: Fernando Antonio Cavendish Soares, Adir Assad, Marcello José Abbud, Mauro José Abbud, Sonia Mariza Branco e Sandra Maria Branco Malago.
Além disso, o GEDEC iniciará um novo procedimento investigativo com o intuito de investigar os repasses feitos entre as diversas empresas de fachada e examinar a possível ocorrência de corrupção nas esferas Municipal e Estadual.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
